Projetos de Lei são aprovados

por adm publicado 02/03/2021 14h15, última modificação 03/03/2021 12h07
A reunião ordinária do dia 01/03/2021 foi realizada para votação de quatro importantes Projetos de Lei. Acompanhe!

Na Reunião Ordinária do dia 01/03/2021 foi colocado em discussão e votação o Projeto de Lei Complementar nº 006/2021 que “Dispõe sobre o programa de recuperação de créditos fiscais- PROREFIS e dá outras providências”, o Projeto de Lei Complementar nº 007/2021, que “Dispõe sobre adoção do índice nacional de preços ao consumidor amplo-IPCA para o reajuste dos vencimentos dos servidores públicos municipais e dos agentes políticos", o Projeto de Lei nº 005/2021 que “Dispõe sobre abertura de crédito especial à dotação que menciona e dá outras providências” e o Projeto de Lei nº 006/2021 que “Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente e dá outras providências”. Todos os Projetos foram aprovados pelos vereadores presentes.

Projetos de Lei

Projetos de Lei Complementar