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Na Reunião Ordinária realizada em 11/04/2022 foi deliberado e aprovado, sob primeira e segunda discussão e votação, o PL 002/2022 que declara Alpinópolis e Itú-SP como "CIDADES-IRMÃS". A Câmara recebeu o Prefeito de Itu, Guilherme Gazzola, que fez suas considerações sobre as duas cidade e também do Projeto de Lei aprovado. Guilherme Gazzola é neto de Antônio Herculano dos Reis, primeiro prefeito da recém emancipada Alpinópolis, em 01 de janeiro de 1939.

A Reunião Ordinária realizada em 21/03/2022 no Plenário da Câmara Municipal de Alpinópolis pautou a discussão e votação do Projeto de Lei Complementar 011/2021, que visa instituir a taxa de coleta de resíduos sólidos residenciais e não residenciais, o qual foi aprovado. Foi proposto ainda duas emendas a esse projeto, porém as mesmas foram reprovadas.

Na Reunião Ordinária realizada no dia 15/03/2022 foi deliberado para discussão e votação o Projeto de Lei Complementar 004-2022 e também os Projetos de Lei 001, 008, 010 e 011, os quais foram aprovados pelos vereadores. Também foram apresentadas duas emendas ao Projeto de Lei 001, porém as emendas foram reprovadas.

Foi colocado em discussão e votação na Reunião Ordinária do dia 14/03/2022 o PL 004-2022 que autoriza a abertura de crédito especial junto ao orçamento de 2022, no DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE OBRAS PUBLICAS, sendo aprovado pelos vereadores presentes.

Os Projetos de Lei 003 2022 que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial que menciona, e também o PL 001-2022 que dá denominação nas vias públicas de Alpinópolis, foram colocados em discussão e votação na Reunião Ordinária do dia 21/02/202, sendo aprovados pelo vereadores presentes.

Vereadores participam de Reunião Extraordinária no dia 17/02/2022 para discussão e votação do PL 007-2022, que dispõe sobre o reajuste do Piso dos Profissionais do Magistério da Educação Básica Municipal e dá outras providências. O referido projeto foi aprovado.

Na Reunião ordinária realizada no dia 07/02/2022 foram colocados em discussão e votação os Projetos de Leis 052-2021 e 058-2021, sendo todos aprovados por unanimidade.

No dia 27/01/2022, foi realizada a Reunião Extraordinária para discussão e votação do PL 051/2021 que Autoriza o Prefeito Municipal a alienar imóvel urbano de pertencente ao Patrimônio Público Municipal com intuito de fomentar a construção de Casas Populares no "Programa Morada Digna", denominada de "Santa Dulce".

O PL 043/2021 que autoriza o Executivo a abrir crédito adicional especial para repasse de R$422.000,00 ao Hospital Cônego Ubirajara Cabral foi aprovado em Reunião Extraordinária realizada em 03/11/2021.

A comissão de orçamento, finanças e tributação da Câmara Municipal de Alpinópolis, convida à participar de uma audiência pública, que se realizará no dia 28 de outubro de 2021, às 14h, no prédio da Câmara Municipal de Alpinópolis, com o objetivo de propostas para a inclusão no orçamento municipal de 2022.

A Câmara Municipal de Alpinópolis/MG tem o prazer de convida-lo a participar da Audiência Pública, que se realizará no dia 10 de setembro de 2021, às 16h, no prédio da Câmara Municipal de Alpinópolis.

Assunto: Projeto de Lei nº 026/2021, que "Altera Lei Municipal nº 2.090, de 08 de dezembro de 2015, que determina instalação de dispositivos de segurança junto aos caixas eletrônicos das instituições bancárias e dá outras providências". O presente projeto prevê a alteração do horário de funcionamento dos caixas eletrônicos nas agências financeiras.

Aguardamos a sua ilustre presença.

Os vereadores em reunião ordinária do dia 24/08/2021 aprovaram o PL 028-2021  que "dispõe sobre criação de Brigada Municipal de Alpinópolis-MG". Com a iniciativa, o município irá formar uma brigada para atuar, de forma voluntária, no controle de incêndios prediais, florestais e em pastagens. A brigada poderá atuar também no resgate de feridos ocasionados por acidentes e realizar campanhas de prevenção.

Vereadores aprovam moção de repúdio à Medida Provisória nº 1.031 de 23 de fevereiro de 2021, que possui proposta de privatização da Eletrobrás de autoria do presidente da Câmara, o Sr. Alex Cavalcante Gonçalves, em reunião ordinária no dia 03 de maio de 2021.

Para ler a moção na integra clique aqui.

Em Reunião Ordinária realizada no dia 03/05/2021, foi deliberado para discussão e votação do PL 008-2021 que dá denominação à via pública na zona urbana de Alpinópolis, Estado de Minas Gerais. O Projeto propõe que a Praça situada no bairro Jardim Europa sem denominação receberá o nome do saudoso JOAQUIM GONÇALVES DE LIMA, conhecido como Fiico Alvim ou "Bola", uma bela homenagem que atende solicitação do Sr. Juliano Pereira de Souza, escritor, historiador e genealogista, Cabo da Polícia Militar de Minas Gerais, lotado no 3º Pelotão da 110ª Companhia, que pertence à área do 12º BPM (Batalhão da Polícia Militar).
Joaquim Gonçalves de Lima, “Fiico Alvim”, ou carinhosamente conhecido por “Bola”, filho de José Alvim de Lima e Rita Cândida de Jesus, nasceu em 7 de setembro de 1934 na Fazenda Cachoeira, município de Alpinópolis/MG.

Joaquim permaneceu por toda a vida solteiro. Não se embrenhou pelas lides da caminhada matrimonial, o que talvez tenha lhe rendido o espaço, concedido apenas pela solidão, para arquitetar versos tão primorosos.

Fiico Alvim foi um homem simples, religioso e temente a Deus, uma de suas características marcantes. Em muitas de suas poesias proferem o nome de “Jesus Nosso Senhor”, característica do nobre poeta.
Residiu durante sua infância na Fazenda Cachoeira, já mais moço passou a residir na Rua Amapá, nº 42, esquina com a Rua Joaquim Itamar da Silveira.

Sua morte foi lembrada pelo jornalista e radialista Cláudio Krauss Morais, na edição nº 09, Jornal Tribuna Alpina (Edição Impressa), o qual muitas informações deste texto foram retiradas.
Joaquim não foi um homem de muitos estudos, cursou o ensino primário na Fazenda de Sebastião Pimenta de Morais, “Bastião Braulino”, cuja professora foi a Conceição do José Leite. Naquele tempo a escola era uma casinha simples a beira de um riacho, paredes de pau a pique, cobertas de sapé, os materiais escolares muito precários e sem muitas condições, como descreve Joaquim em uma de suas poesias que resgata sua infância.

Já crescido, trabalhava no serviço braçal, na roça e apesar das dificuldades enfrentadas na trajetória de sua vida nunca perdeu a inspiração para criar seus poemas e engrandecer nossa terra. Ouvir as poesias de Fiico Alvim é viajar no tempo e sentir profundamente sentimentos de amor exalados pelas palavras proferidas pelo poeta.

Joaquim Gonçalves de Lima, faleceu em 16 de novembro de 2014, aos 80 anos de idade em Alpinópolis, devido problemas de saúde. Após sua morte, já no ano de 2016, uma de suas poesias intitulada “Gratidão” ficou eternizada no livro: “O Sentido das Águas”, editora Plus Info, edição que relata personalidades marcantes de Alpinópolis e região.

No dia 29/04/2021 em Reunião Extraordinária, os vereadores da Câmara Municipal de Alpinópolis se reuniram para discussão e votação do PL16-2021 de autoria do Poder Executivo o qual autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente. Após apreciação dos edis, o referido Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade.

O parecer prévio, elaborado pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) referente ao exercício financeiro de 2019 do ex-prefeito José Gabriel dos Santos Filho (Zé da Loja), foi discutido e votado exclusivamente na reunião ordinária que realizada no dia 12 de abril de 2021. O parecer obteve votação favorável pelos vereadores presentes, ficando as contas aprovadas conforme a recomendação do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.

Na reunião ordinária do dia 05/04/2021, foi colocado em discussão e votação o Projeto de Lei 002-2021 - LEGISLATIVO, que estabelece a possibilidade do agendamento telefônico de consultas médicas para idosos e pessoas com deficiência física nas unidades básicas de saúde do município de Alpinópolis e dá outras providências, sendo o mesmo aprovado por unanimidade.

Em 2021, o Parlamento Jovem de Minas completa 18 anos. Esse programa de formação política voltado aos estudantes do ensino médio dos municípios mineiros cria a oportunidade de conhecer melhor a política e os instrumentos de participação no Poder Legislativo municipal e estadual.
A cada ano, os jovens escolhem um tema de relevância social e vivenciam atividades de estudo, debates e deliberação que contribuem para sua formação política.
É uma iniciativa da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), por meio da Escola do Legislativo (ELE), realizada em parceria com diversas câmaras municipais mineiras.
O PJ MINAS tem como objetivos:

• Estimular a formação política e cidadã de estudantes do ensino médio, por meio de atividades que os levem a compreender melhor a organização dos Poderes, especialmente do Legislativo, e a importância da participação popular no Parlamento. Incentivar o envolvimento das câmaras municipais em atividades de educação para a cidadania e fortalecer o Legislativo municipal.
• Propiciar espaço para vivência em situações de estudos e pesquisas, debates, negociações e escolhas, respeitando-se as diferentes opiniões.
• Levar os jovens a se interessarem pela agenda sociopolítica de seu município e pelo exercício da participação democrática na discussão e decisão de questões relevantes para a comunidade.

Nesse ano de 2021 foi apresentado o projeto para o Presidente da Câmara de Alpinópolis ‘Alex Cavalcante’, o qual imediatamente aderiu ao projeto por achar muito importante a participação dos jovens de Alpinópolis. Assim pela primeira vez teremos o Parlamento Jovem na Câmara Municipal de Alpinópolis, sob a coordenação da vereadora Joice Santos e da Assessora Jurídica Rhanya Queiroz.

Faça o download do formulário de inscrição, preencha-o e siga as instruções contidas nele.

Siga nos nas redes sociais Instagram #paralmentojovemalpinopolis e no Facebook.

Solicitação de informações: parlamentojovem@alpinopolis.mg.leg.br.

Gestão 2021/2022.

Na reunião ordinária realizada em 22/03/2021 foi colocado em discussão e votação o Projeto de Lei Complementar 005-2021 que dispõe sobre a extinção e criação de cargos públicos comissionados constantes da Estrutura Administrativa Municipal e dá outras providências. Mesmo após vários questionamentos durante a discussão, o referido projeto foi aprovado por 5 votos favoráveis e 3 votos contrários.

O Poder Legislativo Municipal de Alpinópolis decretou hoje luto oficial em virtude do falecimento do Ex-Presidente da Câmara Municipal, José Carlos Cardoso, conhecido como Carlinhos da Soraya. Carlinhos ocupou a presidência durante os períodos de 04/10/1993 à 31/12/1994 e também 01/01/2001 a 31/12/2002, período este que sob sua gestão realizou-se a construção do Prédio do Legislativo Municipal. Na sua vida pública Carlinhos, que também era um grande artista da música,  foi um agente público que através do bom relacionamento político regional trouxe inúmeras conquistas para o município.

Era um homem que transmitia alegria e carisma por onde passava. Carlinhos deixa esposa e 4 filhos e 5 netos.

Lamentamos a morte do nosso amigo, mais um brasileiro vítima da Covid -19 que se foi devido às complicações da doença. Ele ficou mais de 2 semanas na UTI em Passos,  mas não resistiu.

Como forma de reconhecimento pelos méritos do ex-presidente da Câmara publicaremos nessa data a portaria de homenagem póstuma autorizado LUTO de 3 dias pela perda do nosso amigo.
Aos familiares nossas mais profundas homenagens.
Descanse em paz,  na alegria da vida eterna.

*07 de abril de 1961
+20 de março de 2021

A Reunião Ordinária realizada em 15/03/2021 ocorreu a votação e aprovação do projeto de lei PL003-2021 que "dispõe sobre fixação de Ajuda de Custo para estudantes que estejam estagiando nos órgãos da Administração Pública Municipal e dá outras providências" e também do projeto de lei PL008-2021 que "Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde", sendo eles aprovados por unanimidade.

Dispõe sobre medidas restritivas temporárias de prevenção ao contágio e de enfrentamento do agente coronavírus (covid-19) no município de Alpinópolis/mg.

Confira a íntegra do decreto acessando o link abaixo:

Decreto 4.230-2021

O Projeto de Lei 002-2021 que "dispõe sobre autorização para celebração de acordo judicial nos autos do processo de n.º 5000121-82.2019.8.13 e dá outras providências" foi colocado em discussão e votação em plenário na reunião realizada em 08/03/2021, todos os vereadores votaram a favor do projeto.

Na Reunião Ordinária do dia 01/03/2021 foi colocado em discussão e votação o Projeto de Lei Complementar nº 006/2021 que “Dispõe sobre o programa de recuperação de créditos fiscais- PROREFIS e dá outras providências”, o Projeto de Lei Complementar nº 007/2021, que “Dispõe sobre adoção do índice nacional de preços ao consumidor amplo-IPCA para o reajuste dos vencimentos dos servidores públicos municipais e dos agentes políticos", o Projeto de Lei nº 005/2021 que “Dispõe sobre abertura de crédito especial à dotação que menciona e dá outras providências” e o Projeto de Lei nº 006/2021 que “Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente e dá outras providências”. Todos os Projetos foram aprovados pelos vereadores presentes.

Projetos de Lei

Projetos de Lei Complementar

O Líder de Captação de Recursos do Hospital do Câncer de Passos, Rodrigo Cezar, fez uso da Tribuna Livre na Reunião Ordinária do dia 01/03/2021 para falar da importância das doações em nossa região para o Hospital. Fez seu apelo para que a população e as autoridades abracem a campanha "Casa Amor", a qual está caminhando para a reta final. Os interessados em colaborarem com o Hospital poderá obter maiores informações através do site: https://captacaohrc.org.br/.

Os vereadores se reuniram em uma sessão extraordinária realizada em 25/02/2021, às 13 horas, para discussão e votação do PL004-2021 que autoriza o executiva a efetuar o parcelamento de débito de Contribuições Previdenciárias devidas pelo Município de Alpinópolis junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil. O projeto foi aprovado por cinco votos favoráveis.

Clique aqui e assista a íntegra desta reunião.

O Projeto de Lei que estabelece a redução da jornada de trabalho dos garis durante a Pandemia foi aprovado. Clique aqui e assista a transmissão da reunião ordinária realizada em 01/02/2021.

No dia 25/01/2021 realizou-se a terceira reunião ordinária em plenário para deliberação do veto parcial ao Projeto de Lei Orçamentária para o ano de 2021.

Para assistir a transmissão desta reunião, clique aqui.

Para ter acesso às reuniões e transmissões, clique aqui.

A CÂMARA MUNICIPAL DE ALPINÓPOLIS no dia 03 de abril de 2020, em reunião extraordinária, aprovou por unanimidade o Projeto de Lei nº006, de 02 de abril de 2020, que prevê a destinação de R$45.000,00 (quarenta e cinco mil reais) para Santa Casa de Passos para atendimento e internação de leitos de UTI devido ao COVID-19, como medida assegurada na reunião dia 31/03/2020, com prefeitos da região na AMEG.