Projetos de Lei Complementares - 2022
PLC 001 2022 - Nova Estrutura Adm Mun Alpinópolis.pdf
Dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Município de Alpinópolis, extingue cargos de provimento em comissão e dá outras providências.
PLC 002 2022 - Prorefis.pdf
Dispõe sobre o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais – PROREFIS e dá outras providências.
PLC 004 2022 - Função Gratificada
"Dispõe sobre criação de função gratificada a servidor efetivo ocupante do cargo de Engenheiro Civil e dá outras providências."
PLC 005 2022 - Banco de Horas Extras - Regulamentação da LC 0042001
Dispõe sobre alterações das Seções II e III, do Capítulo V da Lei Complementar n.º 004, de 24 de outubro de 2001, instituindo o Banco de Horas na Administração Pública Municipal e dá outras providências.
PLC 010 - Alteração da jornada de trabalho
Dispõe sobre a alteração da jornada de trabalho dos servidores públicos municipais e dá outras providências.
Ações do documento