Projetos de Lei Complementares - 2025
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 001/2025.
" Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar n.º 142, de 27 de dezembro de 2018, que dispõe sobre o Plano de Carreira do Magistério do Município de Alpinópolis e dá outras providências."
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 002/2025.
"Dispõe sobre criação da Função Gratificada de Orientador Pedagógico para Educação Infantil e Ensino Fundamental I, no âmbito da Rede Municipal de Educação e dá outras providências."
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.° 003/2025
"Dispõe sobre a criação do cargo de Professor Regente de Aula em Língua Inglesa no Anexo I da Lei Complementar N° 142.de 27 de dezembro de 2018 e dá outras providências."
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.° 004/2025
"Dispõe sobre a transformação dos cargos efetivos de “Auxiliar de Serviços de Saúde e de “Atendente de Saúde“ para o cargo único de “Agente Administrativo”, constante do Anexo I (“Quadro de Pessoal – Cargos de Provimento Efetivo: Carreira”) da Lei Complementar n.º 004, de 24 de outubro de 2001 e da Lei n.º 1.178 de 31 de janeiro de 1993, esta última revogada parcialmente nos pontos não atingidos pelas Leis Complementares n.ºs 001 e 004, de 2001 e dá outras providências."
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.° 005/2025
"Dispõe sobre alteração da Lei Complementar n.º 166, de 31 de março de 2022 (Estrutura Administrativa do Município de Alpinópolis) e dá outras providências".
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N°. 006/2025
"Dispõe sobre a criação das funções públicas de Professor de Educação Física e Monitor de Esporte e Lazer para o Programa Geração Esporte, no âmbito da Secretaria de Esportes, Juventude e Integração Social do Município de Alpinópolis e dá outras providências."
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N°. 007/2025
"Dispõe sobre alteração da Lei Complementar n.º 147, de 2 de Outubro de 2019, para fixação da Jornada de Trabalho para o cargo comissionado de Coordenador de Atenção Primária à Saúde, constante do seu Anexo Único."
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N°. 008/2025
“Dispõe sobre o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais – PROREFIS e dá outras providências.”
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N°. 009/2025
"Dispõe sobre a criação do incentivo adicional do componente de qualidade, a ser pago em parcela única, considerando a média do alcance dos resultados do ano anterior, destinado aos integrantes das equipes de Saúde da Família (eSF), de Saúde Bucal (eSB) e equipes Multiprofissionais (eMulti) e dá outras providências."
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N°. 010/2025
"Estabelece normas para contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências."
Ações do documento