Projetos de Lei Complementares - 2025
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 001/2025.
" Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar n.º 142, de 27 de dezembro de 2018, que dispõe sobre o Plano de Carreira do Magistério do Município de Alpinópolis e dá outras providências."
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 002/2025.
"Dispõe sobre criação da Função Gratificada de Orientador Pedagógico para Educação Infantil e Ensino Fundamental I, no âmbito da Rede Municipal de Educação e dá outras providências."
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.° 003/2025
"Dispõe sobre a criação do cargo de Professor Regente de Aula em Língua Inglesa no Anexo I da Lei Complementar N° 142.de 27 de dezembro de 2018 e dá outras providências."
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.° 004/2025
"Dispõe sobre a transformação dos cargos efetivos de “Auxiliar de Serviços de Saúde e de “Atendente de Saúde“ para o cargo único de “Agente Administrativo”, constante do Anexo I (“Quadro de Pessoal – Cargos de Provimento Efetivo: Carreira”) da Lei Complementar n.º 004, de 24 de outubro de 2001 e da Lei n.º 1.178 de 31 de janeiro de 1993, esta última revogada parcialmente nos pontos não atingidos pelas Leis Complementares n.ºs 001 e 004, de 2001 e dá outras providências."
Ações do documento