Projetos de Lei do Legislativo

por adm publicado 19/03/2021 12h40, última modificação 19/03/2021 12h44
Projetos de Lei de autoria do Legislativo Municipal.

PL 001-2021 - LEGISLATIVO.pdf

Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de listagem dos pacientes que aguardam por consultas com especialistas, exames e cirurgias na rede pública de saúde do município de Alpinópolis e dá outras providências.

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PL 002-2021 - LEGISLATIVO.pdf

Estabelece a possibilidade do agendamento telefônico de consultas médicas para idosos e pessoas com deficiência física nas unidades básicas de saúde do município de Alpinópolis e dá outras providências.

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PL 005-2021 - LEGISLATIVO.pdf

Regulamenta a Lei Federal nº 13.935, de 11 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a inserção de profissionais de psicologia e de serviço social nas redes públicas de educação básica.

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PL 007-2021 - LEGISLATIVO.pdf

Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores efetivos e comissionados do Poder Legislativo Municipal de Alpinópolis/MG e dá outras providências.

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Ações do documento