Projetos de Lei do Legislativo - 2021
PL 002-2021 - LEGISLATIVO
Estabelece a possibilidade do agendamento telefônico de consultas médicas para idosos e pessoas com deficiência física nas unidades básicas de saúde do município de Alpinópolis e dá outras providências.
PL 005-2021 - LEGISLATIVO
Regulamenta a Lei Federal nº 13.935, de 11 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a inserção de profissionais de psicologia e de serviço social nas redes públicas de educação básica.
PL 007-2021 - LEGISLATIVO
Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores efetivos e comissionados do Poder Legislativo Municipal de Alpinópolis/MG e dá outras providências.
PL 008-2021 - LEGISLATIVO
Dá denominação à via pública na zona urbana de Alpinópolis, Estado de Minas Gerais.
Moção de repudio à MP nº 1.031 de 23 de fevereiro de 2021.pdf
Moção de Repúdio à Medida Provisória nº 1.031 de 23 de fevereiro de 2021, que possui proposta a privatização da Eletrobrás.
PL 009-2021 - LEGISLATIVO
"OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE ALPINÓPOLIS A INSERIR, NAS PLACAS DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO, O SÍMBOLO MUNDIAL DO AUTISMO, BEM COMO, NAS PLACAS INDICATIVAS DE VAGAS PREFERENCIAIS EM ESTACIONAMENTOS E GARAGENS, MENSAGENS EDUCATIVAS".
PL 010-2021 - LEGISLATIVO
“AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ALPINÓPOLIS A INSTITUIR MEDIDAS PREVENTIVAS DIANTE DA COVID PARA O PERÍODO DE SAFRA DE CAFÉ”
PL 001-2021 - LEGISLATIVO
Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de listagem dos pacientes que aguardam por consultas com especialistas, exames e cirurgias na rede pública de saúde do município de Alpinópolis e dá outras providências.
PL 011-2021 - LEGISLATIVO
Fica instituída no Município de Alpinópolis-MG a prática da atividade física e do exercício físico como essenciais para a população, podendo ser realizados em estabelecimentos prestadores de serviços destinados a essa finalidade, bem como em espaços públicos, em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas, calamidade pública ou desastres naturais”.
Ações do documento