Projetos de Lei do Executivo

por adm publicado 25/02/2021 13h10, última modificação 19/03/2021 12h44
Projetos de Lei de autoria do Executivo Municipal

PL001-2021.PDF

Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária do Exercício de 2021 e dá outras providências

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PL002-2021.pdf

Dispõe sobre autorização para celebração de acordo judicial nos autos do processo de n.º 5000121-82.2019.8.13 e dá outras providências.

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PL003-2021.pdf

Dispõe sobre fixação de Ajuda de Custo para estudantes que estejam estagiando nos órgãos da Administração Pública Municipal e dá outras providências.

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PL004-2021.pdf

Dispõe sobre autorização para se efetuar o parcelamento de débito de Contribuições Previdenciárias devidas pelo Município de Alpinópolis junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil e dá outras providências

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PL005-2021.pdf

Dispõe sobre a Abertura de Crédito Especial à Dotação que menciona e dá outras providências

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PL006-2021.pdf

Autoriza a abertura de credito adicional suplementar no orçamento vigente e dá outras providências.

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PL007-2021.pdf

Autoriza o Prefeito Municipal a firmar convênios com instituições financeiras ou cooperativas de créditos para concessão de empréstimos consignados aos servidores públicos municipais efetivos e comissionados, inclusive aos contratados e aos exercentes de mandatos eletivos no Poder Executivo e dá outras providências.

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PL008-2021.pdf

Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde

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PL009-2021.pdf

Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências.

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PL010-2021.pdf

Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 e dá outras providências.

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PL011-2021.pdf

Dispõe sobre a abertura de crédito especial à dotação que menciona e dá outras providências

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PL012-2021.pdf

Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à dotação que menciona e dá outras providências

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PL013-2021.pdf

Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional ao Orçamento Municipal vigente e dá outras providências

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PL015-2021.pdf

Dispõe sobre a abertura de crédito especial às dotações que menciona e dá outras providências

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PL016-2021.pdf

Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial ao orçamento vigente e dá outras providências

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PL017-2021.pdf

Aprova Zona Urbanizada Específica de Chacreamento – ZUEC – com a finalidade de implantação de Chacreamento e Lazer e Turismo Rural no Município de Alpinópolis/MG.

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PL018-2021.pdf

Dispõe sobre revogação da Lei n.º 2.074, de 30 de junho de 2015.

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