Projetos de Leis do Executivo - 2021
PL 56-2021.pdf
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 2.274/2020 que dispõe sobre a concessão de subvenções, auxílios financeiros e contribuições.
PL001-2021.PDF
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária do Exercício de 2021 e dá outras providências
PL002-2021.pdf
Dispõe sobre autorização para celebração de acordo judicial nos autos do processo de n.º 5000121-82.2019.8.13 e dá outras providências.
PL003-2021.pdf
Dispõe sobre fixação de Ajuda de Custo para estudantes que estejam estagiando nos órgãos da Administração Pública Municipal e dá outras providências.
PL004-2021.pdf
Dispõe sobre autorização para se efetuar o parcelamento de débito de Contribuições Previdenciárias devidas pelo Município de Alpinópolis junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil e dá outras providências
PL005-2021.pdf
Dispõe sobre a Abertura de Crédito Especial à Dotação que menciona e dá outras providências
PL006-2021.pdf
Autoriza a abertura de credito adicional suplementar no orçamento vigente e dá outras providências.
PL007-2021.pdf
Autoriza o Prefeito Municipal a firmar convênios com instituições financeiras ou cooperativas de créditos para concessão de empréstimos consignados aos servidores públicos municipais efetivos e comissionados, inclusive aos contratados e aos exercentes de mandatos eletivos no Poder Executivo e dá outras providências.
PL008-2021.pdf
Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde
PL009-2021.pdf
Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências.
PL010-2021.pdf
Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 e dá outras providências.
PL011-2021.pdf
Dispõe sobre a abertura de crédito especial à dotação que menciona e dá outras providências
PL012-2021.pdf
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à dotação que menciona e dá outras providências
PL013-2021.pdf
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional ao Orçamento Municipal vigente e dá outras providências
PL015-2021.pdf
Dispõe sobre a abertura de crédito especial às dotações que menciona e dá outras providências
PL016-2021.pdf
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial ao orçamento vigente e dá outras providências
PL017-2021.pdf
Aprova Zona Urbanizada Específica de Chacreamento – ZUEC – com a finalidade de implantação de Chacreamento e Lazer e Turismo Rural no Município de Alpinópolis/MG.
PL020-2021.pdf
Regulamenta no Município de Alpinópolis/MG, o Atendimento via Plantão pelas farmácias e drogarias em sistema de rodízio aos domingos e feriados.
PL021-2021.pdf
Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Vigente e dá Outras Providências.
PL022-2021.pdf
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL À DOTAÇÃO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
PL 023-2021.pdf
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL À DOTAÇÃO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PL024-2021.pdf
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL À DOTAÇÃO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PL 025-2021.pdf
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL À DOTAÇÃO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PL 026-2021.pdf
“Altera Lei Municipal n.º 2.090, de 8 de dezembro de 2015, que determina instalação de dispositivos de segurança junto aos caixas eletrônicos das instituições bancárias e dá outras providências”.
PL 027-2021.pdf
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL À DOTAÇÃO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PL 029-2021.pdf
"Dispõe sobre a concessão de estágio no âmbito da Administração Pública Municipal e dá outras providências."
PL 030-2021.pdf
"Dispõe sobre autorização para se efetuar o parcelamento de débito referente o Tribunal de Contas da União, devido pelo Município de Alpinópolis, apurado nos autos da Tomada de Contas Especial instaurado pela Fundação Nacional de Saúde - FUNASA (PROCESSO Nº TC 040.592/2019-7)"
PL 031-2021.pdf
"DISPÕE SOBRE RATIFICAÇÃO A ADESÃO DO MUNICÍPIO DE ALPINÓPOLIS/MG AO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DA ASSOCIAÇÃO PÚBLICA DOS MUNICÍPIOS DA MICRORREGIÃO DO MÉDIO RIO GRANDE – AMEG E AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ÀS DOTAÇÕES QUE MENCIONA."
Proposta EMENDA LOM 001-2021
“Dispõe sobre alteração da redação do § 5º e cria os § § 6º e 7º no art. 66 da Lei Orgânica Municipal”.
PL 032-2021.pdf
"Dispõe sobre a política de incentivo ao desenvolvimento Econômico e Social do Município de Alpinópolis, cria o Programa de Desenvolvimento Econômico e Social e autoriza a abertura de crédito Adicional Especial no orçamento vigente e dá outras providências".
PL 033-2021.pdf
"Dispõe sobre alteração da Lei nº 2030, de 19 de maio de 2014 que trata da autorização para adesão ao Programa Mais Médicos"
PL 034-2021.pdf
"Institui a Política Municipal dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista no âmbito do Município de Alpinópolis e dá outras providências"
PL 050-2021.pdf
Dispõe sobre abertura de crédito especial à dotação que menciona e dá outras providências.
PL 51-2021.pdf
Autoriza o Prefeito Municipal a alienar imóvel urbano de pertencente ao Patrimônio Público Municipal com intuito de fomentar a construção de Casas Populares no "Programa Morada Digna", denomina de "Santa Dulce" o empreendimento a ser executado e dá outras providências".
PL 52-2021.pdf
"Dá a denominação de "Edifício Antônio dos Reis Herculano" ao imóvel onde funcionará a sede da Administração Municipal de Alpinópolis e a Diretoria ou Secretaria de Educação, altera o nome do Centro Municipal Multiuso de Desenvolvimento de Artes e Cultura denominado de "Uniartes Antônio Herculano dos Reis" e dá outras providências".
PL 53-2021.pdf
Dispõe sobre autorização para celebração de acordos judiciais nos autos dos processos que menciona e dá outras providências.
PL 54-2021.pdf
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar à dotação que menciona e dá outras providências.
PL 55-2021.pdf
Dispõe sobre abertura de crédito especial à dotação que menciona e dá outras providências.
PLO 058-2021
"Dispõe sobre a criação e denominação do Centro Municipal de Educação Infantil - CMEI, no Munícipio de Alpinópolis e dá outras providências"
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