Projetos de Leis do Executivo - 2025
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 001/2025.
“Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial ao Orçamento Vigente e dá outras providências.”
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 002/2025.
“Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Vigente e dá outras providências.”
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 003/2025.
"Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 2.542 de 20 de dezembro de 2024 e autoriza concessão de Subvenções, Auxílios Financeiros e Contribuições e dá outras providências."
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 004/2025.
" Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal n.º 2.191, de 27 de dezembro de 2018, que dispõe sobre critérios para processo de indicação dos ocupantes do cargo de diretor de escola municipal de ensino fundamental e diretor de centro de educação infantil da comunidade escolar e cria a lei municipal que indica e nomeia a função de diretor escolar, e dá outras providências."
Ações do documento