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PL003-2021.pdf
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25/02/2021 13h26
Dispõe sobre fixação de Ajuda de Custo para estudantes que estejam estagiando nos órgãos da Administração Pública Municipal e dá outras providências.
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PL004-2021 é aprovado pelos vereadores em Reunião Extraordinária
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25/02/2021
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01/03/2021 12h07
O PL 004-2021 que autoriza efetuar o parcelamento de débito de Contribuições Previdenciárias devidas pelo Município de Alpinópolis junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil foi colocado em votação.
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25/02/2021 13h14
Dispõe sobre autorização para se efetuar o parcelamento de débito de Contribuições Previdenciárias devidas pelo Município de Alpinópolis junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil e dá outras providências
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25/02/2021 13h28
Dispõe sobre a Abertura de Crédito Especial à Dotação que menciona e dá outras providências
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25/02/2021 13h29
Autoriza a abertura de credito adicional suplementar no orçamento vigente e dá outras providências.
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11/03/2021 15h53
Autoriza o Prefeito Municipal a firmar convênios com instituições financeiras ou cooperativas de créditos para concessão de empréstimos consignados aos servidores públicos municipais efetivos e comissionados, inclusive aos contratados e aos exercentes de mandatos eletivos no Poder Executivo e dá outras providências.
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11/03/2021 15h54
Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde
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19/04/2021 19h27
Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências.
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19/04/2021 19h28
Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 e dá outras providências.
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19/04/2021 19h28
Dispõe sobre a abertura de crédito especial à dotação que menciona e dá outras providências
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