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PL022-2021.pdf
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21/06/2021 12h17
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL À DOTAÇÃO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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PL024-2021.pdf
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24/08/2021 14h55
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL À DOTAÇÃO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PLC 001 2022 - Nova Estrutura Adm Mun Alpinópolis.pdf
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03/02/2022 15h20
Dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Município de Alpinópolis, extingue cargos de provimento em comissão e dá outras providências.
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PLC 001 2023 - Unificação Cargos Motorisas I e Motorista II.pdf
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23/01/2023 15h24
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25/02/2021 16h25
Dispõe sobre revogação da Lei Complementar n.º 043, de 07 de março de 2005.
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PLC 002 2022 - Prorefis(1)
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14/03/2023 13h18
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PLC 002 2022 - Prorefis.pdf
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03/02/2022 15h21
Dispõe sobre o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais – PROREFIS e dá outras providências.
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PLC 02-2021.pdf
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25/02/2021 16h27
Dispõe sobre redução do valor da Função Gratificada de Responsável pelo Centro Municipal de Registro Geral, criada pela Lei Complementar n.º 118, de 30 de junho de 2016.
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PLC 003 2023 - Alteração da Lei da LIP
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14/03/2023 13h18
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PLC 03-2021.PDF
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25/02/2021 17h09
Dispõe sobre a adequação da jornada de trabalho às necessidades de funcionamento da Administração Pública Municipal, de seus órgãos e departamentos e dá outras providências.
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