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PLC 004 2022 - Função Gratificada
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por adm
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última modificação
18/04/2022 13h47
"Dispõe sobre criação de função gratificada a servidor efetivo ocupante do cargo de Engenheiro Civil e dá outras providências."
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Projetos de Lei Complementar
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Projetos de Lei Complementares - 2022
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PLC 004 2023 - Alteração da Lei Complementar 040 de 2005
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por adm
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última modificação
14/03/2023 13h22
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Projetos de Lei Complementar
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Projetos de Lei Complementares - 2023
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PLC 04-2021.pdf
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por adm
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última modificação
25/02/2021 16h30
Dispõe sobre alteração do Anexo Único da Lei Complementar n.º 147, de 02 de outubro de 2019.
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Projetos de Lei Complementar
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Projetos de Lei Complementares - 2021
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PLC 005 2022 - Banco de Horas Extras - Regulamentação da LC 0042001
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por adm
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última modificação
18/04/2022 13h46
Dispõe sobre alterações das Seções II e III, do Capítulo V da Lei Complementar n.º 004, de 24 de outubro de 2001, instituindo o Banco de Horas na Administração Pública Municipal e dá outras providências.
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Projetos de Lei Complementar
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Projetos de Lei Complementares - 2022
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PLC 005 2023 - Alpinópolis - Cria FG para Pessoal da Licitação
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por adm
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última modificação
14/03/2023 13h19
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Projetos de Lei Complementar
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Projetos de Lei Complementares - 2023
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PLC 05-2021.pdf
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por adm
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última modificação
15/03/2021 13h48
Dispõe sobre a extinção e criação de cargos públicos comissionados constantes da Estrutura Administrativa Municipal e dá outras providências.
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PLC 006 2022 - Criação de função pública
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última modificação
09/05/2022 15h52
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Projetos de Lei Complementar
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Projetos de Lei Complementares - 2022
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PLC 006 2023 - Altera a lei 166 de 2022
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por adm
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última modificação
14/03/2023 13h19
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Projetos de Lei Complementar
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Projetos de Lei Complementares - 2023
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PLC 006 ANEXO
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por adm
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última modificação
14/03/2023 13h20
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei Complementar
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Projetos de Lei Complementares - 2023
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PLC 06-2021.pdf
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por adm
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última modificação
15/03/2021 13h48
Dispõe sobre o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais – PROREFIS e dá outras providências.
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