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PLC 007 - 2022 - Criação função gratificada
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16/05/2022 15h01
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Projetos de Lei Complementar
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Projetos de Lei Complementares - 2022
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PLC 007 - 2022 - Criação função gratificada
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16/05/2022 15h06
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Projetos de Lei Complementar
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Projetos de Lei Complementares - 2022
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PLC 07-2021.pdf
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15/03/2021 13h49
Dispõe sobre adoção do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA para o reajuste dos vencimentos dos servidores públicos municipais e dos agentes políticos.
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PLC 008-2021.pdf
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24/08/2021 15h17
"Dispõe alteração da Lei Complementar nº 003, de 24 de outubro de 2001, que 'dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do Município de Alpinópolis e dá outras providências.'"
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PLC 009-2021.pdf
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24/08/2021 15h16
“Dispõe sobre o afastamento da servidora pública municipal gestante das atividades de trabalho presencial durante a emergência de saúde pública de importância nacional decorrente do novo CORONAVIRUS e dá outras providências.”
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PLC 010 - Alteração da jornada de trabalho
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08/08/2022 14h36
Dispõe sobre a alteração da jornada de trabalho dos servidores públicos municipais e dá outras providências.
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PLC 011 2022 PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS
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08/11/2022 16h03
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PLC 011-2021
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23/03/2022 13h19
"Institui a taxa de coleta de resíduos sólidos residencial e não residencial e dá outras providências."
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Projetos de Lei Complementares - 2021
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PLC 012 2022 Altera a Lei Complementar n.º 039, de 7 de março de 2005, que dispõe sobre a Criação de Função Gratificada
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08/11/2022 16h04
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PLC 013 2022 Fogos de Artifícios
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08/11/2022 16h04
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