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Arquivo PLC 003 2024 - Programa de Recuperação de Créditos Fiscais - PROREFIS
por Elisangela Freire Silva — última modificação 26/02/2024 14h01
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei Complementar / Projetos de Lei Complementares - 2024
Arquivo PLC 002 2024 - Criação e Alteração de Funções Gratificadas
por Elisangela Freire Silva — última modificação 26/02/2024 14h00
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei Complementar / Projetos de Lei Complementares - 2024
Arquivo ECMAScript program PLC Legislativo 001 2024 - Regulamentação da Nova Lei de Licitações
por Elisangela Freire Silva — última modificação 26/02/2024 14h08
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei Complementar / Projetos de Lei Complementares - 2024
Projetos de Lei Complementares - 2024
por Elisangela Freire Silva — publicado 26/02/2024
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei Complementar
Arquivo object code PL 006 2024 - ZEUC com Finalidade de Implantação de Chacreamento
por Elisangela Freire Silva — última modificação 26/02/2024 13h53
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei do Executivo / Projetos de Leis do Executivo - 2024
Arquivo PL 001 2024 - Abertura de Credito Especial Saúde
por Elisangela Freire Silva — última modificação 26/02/2024 13h37
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei do Executivo / Projetos de Leis do Executivo - 2024
Arquivo object code PL 005 2024 - Reajuste Do Piso dos Profissionais do Magistério
por Elisangela Freire Silva — última modificação 22/02/2024 16h39
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei do Executivo / Projetos de Leis do Executivo - 2024
Arquivo object code PL 004 2024 - Institui Regime de Pronto Pagamento ou Adiantamento
por Elisangela Freire Silva — última modificação 22/02/2024 16h35
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei do Executivo / Projetos de Leis do Executivo - 2024
Arquivo PL 003 2024 - Abertura de Crédito Especial Saúde
por Elisangela Freire Silva — última modificação 22/02/2024 16h32
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei do Executivo / Projetos de Leis do Executivo - 2024
Arquivo PL 002 2024 - Abertura de Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente
por Elisangela Freire Silva — última modificação 22/02/2024 16h32
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei do Executivo / Projetos de Leis do Executivo - 2024
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