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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.° 003/2025
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por Josiane Natalia Pereira de Carvalho
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última modificação
14/01/2025 17h04
"Dispõe sobre a criação do cargo de Professor Regente de Aula em Língua Inglesa no Anexo I da Lei Complementar N° 142.de 27 de dezembro de 2018 e dá outras providências."
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei Complementar
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Projetos de Lei Complementares - 2025
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.° 004/2025
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por Josiane Natalia Pereira de Carvalho
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última modificação
16/01/2025 15h40
"Dispõe sobre a transformação dos cargos efetivos de “Auxiliar de Serviços de Saúde e de “Atendente de Saúde“ para o cargo único de “Agente Administrativo”, constante do Anexo I (“Quadro de Pessoal – Cargos de Provimento Efetivo: Carreira”) da Lei Complementar n.º 004, de 24 de outubro de 2001 e da Lei n.º 1.178 de 31 de janeiro de 1993, esta última revogada parcialmente nos pontos não atingidos pelas Leis Complementares n.ºs 001 e 004, de 2001 e dá outras providências."
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei Complementar
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Projetos de Lei Complementares - 2025
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 001/2025.
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por Josiane Natalia Pereira de Carvalho
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última modificação
14/01/2025 17h16
" Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar n.º 142, de 27 de dezembro de 2018, que dispõe sobre o Plano de Carreira do Magistério do Município de Alpinópolis e dá outras providências."
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Projetos de Lei Complementar
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Projetos de Lei Complementares - 2025
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 002/2025.
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por Josiane Natalia Pereira de Carvalho
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última modificação
14/01/2025 17h14
"Dispõe sobre criação da Função Gratificada de Orientador Pedagógico para Educação Infantil e Ensino Fundamental I, no âmbito da Rede Municipal de Educação e dá outras providências."
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Projetos de Lei Complementar
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Projetos de Lei Complementares - 2025
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 001/2025.
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por Josiane Natalia Pereira de Carvalho
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última modificação
16/01/2025 17h39
“Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial ao Orçamento Vigente e dá outras providências.”
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Projetos de Lei do Executivo
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Projetos de Leis do Executivo - 2025
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 002/2025.
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por Josiane Natalia Pereira de Carvalho
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última modificação
16/01/2025 17h39
“Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Vigente e dá outras providências.”
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei do Executivo
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Projetos de Leis do Executivo - 2025
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 003/2025.
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por Josiane Natalia Pereira de Carvalho
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última modificação
16/01/2025 17h39
"Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 2.542 de 20 de dezembro de 2024 e autoriza concessão de Subvenções, Auxílios Financeiros e Contribuições e dá outras providências."
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Projetos de Lei do Executivo
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Projetos de Leis do Executivo - 2025
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 004/2025.
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por Josiane Natalia Pereira de Carvalho
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última modificação
16/01/2025 17h40
" Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal n.º 2.191, de 27 de dezembro de 2018, que dispõe sobre critérios para processo de indicação dos ocupantes do cargo de diretor de escola municipal de ensino fundamental e diretor de centro de educação infantil da comunidade escolar e cria a lei municipal que indica e nomeia a função de diretor escolar, e dá outras providências."
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei do Executivo
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Projetos de Leis do Executivo - 2025
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Projetos de Lei Complementares - 2025
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por Josiane Natalia Pereira de Carvalho
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publicado
14/01/2025
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei Complementar
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Projetos de Leis do Executivo - 2025
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por Josiane Natalia Pereira de Carvalho
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publicado
13/01/2025
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei do Executivo
